Representantes da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (SIAS), do Serviço de Obras Sociais (SOS) Sorocaba e de outros órgãos assistenciais e de defesa participaram do Fórum permanente para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes da Região Metropolitana de Sorocaba, realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba, na segunda (6).
Discutindo o fluxo de atendimento e a abordagem social, além dos projetos beneficiados pelos recursos arrecadados via FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a SIAS e o SOS Sorocaba apresentaram aos membros do fórum o atual programa de combate ao trabalho infantil nas ruas e nos semáforos da cidade. As ações contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Sorocaba, Vigilância Socioassistencial, Coordenadoria da Criança e Adolescente, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Polícias Militar e Civil e Guarda Civil Municipal (GCM).
A iniciativa visa erradicar o trabalho infantil e a mendicância em Sorocaba, conscientizando a população a respeito dos malefícios dessas práticas, alertando sobre os riscos a que as crianças e os adolescentes estão expostos diariamente, tais como: violência física e sexual, dependência química e tráfico, aliciamento, sequestro, acidentes de trânsito, dentre outros.
Segundo Fabiana de Jezus Machado Côrrea, chefe de seção da Proteção Social Especial (PSE) e uma das responsáveis pelo projeto, a equipe de abordagem social do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ligado à SIAS e especializado em ações sociais voltadas à infância e juventude, está realizando abordagens a jovens que vendem produtos nos faróis da cidade. “A equipe de abordagem social tem o papel essencial de se aproximar e criar um vínculo com a criança em situação de trabalho irregular, garantindo apoio e segurança para, posteriormente, encaminhá-la, assim como sua família, ao CRAS, que oferecem acompanhamento familiar e acesso aos benefícios e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos aos envolvidos”, explicou.
O Decreto Federal n° 6.481/2008 e o artigo nº 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, com exceção da condição de menor aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. Elaine Cristina Redes, chefe de divisão da PSE, destacou que as atividades irregulares exercidas por crianças e adolescentes são diversas, que vão desde guardar carros, esmolar e ajudar nas feiras livres até empregos domésticos, quando a empresa não contrata o jovem como aprendiz. “Além do comércio ambulante nos semáforos, o trabalho infantil caracteriza-se por inúmeras práticas, que dificultam o futuro do jovem e comprometem seu desenvolvimento social e emocional”.
As abordagens do PETI tiveram início em 13/7, pelo SOS Sorocaba e continuarão sendo executadas todos os meses, até o final deste ano. A equipe estará disponível nas etapas da “Operação Dignidade”, da SIAS e do SOS Sorocaba, quando crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal estiverem nos locais abordados.
Campanha de conscientização sobre a importância de denunciar
Uma das ações do programa de combate ao trabalho infantil em Sorocaba é a campanha de conscientização da população sobre a importância da denúncia. Faixas, outdoors, busdoors, folders e cartazes estarão expostos em vias e outros locais estratégicos da cidade. A veiculação de filme e comercial nas emissoras de televisão e rádio também será um meio para chamar a atenção das pessoas sobre a necessidade de informar essas ocorrências.
De acordo com Fabiana, depois da delação da prática de atividades irregulares, as crianças e seus familiares são protegidas e passam a ser acompanhadas pela rede de serviços socioassistencias do município, como reinserção nas escolas e cursos profissionalizantes, inserção no mercado de trabalho e programas de transferências de renda e outros. “Quando falamos a palavra denúncia, as pessoas podem entender como algo ruim, algo que irá prejudicar as crianças, mas é exatamente o oposto. É importante denunciar, pois, só assim, estaremos auxiliando e combatendo a exploração infantil”, esclarece a chefe de seção.
Quem deseja ajudar as crianças e os jovens que estão exercendo trabalho infantil pode contribuir de duas formas: destinando parte do imposto de renda (IR) ao Funcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba) ou contatando as instituições cadastradas no CMDCA. Já, para as famílias que estão em estado social vulnerável, é fundamental a procura pelo CRAS referente à localidade.
Para denunciar, disque: (15) 3229-0774.
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