A Secretaria de Igualdade e Assistência Social (SIAS) e o Serviço de Obras Sociais (SOS) Sorocaba lançam programa para combater o trabalho infantil nas ruas e nos semáforos da cidade.
As ações contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Sorocaba, Vigilância Socioassistencial, Coordenadoria da Criança e Adolescente, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Polícias Militar e Civil, Guarda Civil Municipal (GCM) e Associação Comercial de Sorocaba (ACSO).
Conduzida pela equipe de abordagem do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ligado à SIAS e especializado em ações sociais voltadas à infância e juventude, a iniciativa tem o objetivo de combater o trabalho infantil e conscientizar a população a respeito de seus malefícios, alertando sobre os riscos a que as crianças e os adolescentes estão expostos diariamente, tais como: violência física e sexual, dependência química e tráfico, aliciamento, sequestro, acidentes de trânsito, dentre outros.
De acordo com as responsáveis pelo projeto, Angélica Lacerda Cardoso, coordenadora da Criança e Adolescente e Fabiana de Jezus Machado Côrrea, chefe de seção da Proteção Social Especial (PSE), a sociedade acredita erroneamente estar ajudando aquela criança, quando consome os produtos vendidos nas ruas ou dá esmola. “O problema começa, justamente, com a compra das balas, pipocas e outros produtos comercializados pelas crianças ou jovens. O ato valoriza o trabalho infantil, o que acaba levando ao afastamento da escola e dificultando seu futuro, além de trazer outros prejuízos atrelados à permanência nas ruas, como comprometimento do desenvolvimento emocional e do estabelecimento de vínculos afetivos, sem falar nos riscos gravíssimos a que ficam expostos todos os dias”, destaca Angélica.
Para dar embasamento às ações do programa, entre janeiro e março deste ano, a Pastoral do Menor, em parceria com a SIAS, realizou 110 abordagens a 84 crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho irregular nas ruas e semáforos de Sorocaba. A iniciativa resultou em um mapeamento dos locais de maior incidência da prática e do perfil dessas crianças e adolescentes, assim como no encaminhamento das famílias que aceitaram o convite às redes socioassistenciais do município.
A pesquisa levantou que comércio ambulante, guardar carros e esmolar são as formas para obtenção de recursos mais praticadas pelas crianças e adolescentes. Ainda, apontando para as diferenças sociais existentes na cidade, os dados indicaram que as crianças e os adolescentes que exercem esse tipo de trabalho irregular residem em bairros de classe econômica menos favorecida, a exemplo do Caguaçu e Ana Paula Eleutério (Habiteto), porém, atuam nas regiões economicamente mais abastadas, como as avenidas Antônio Carlos Comitre (Campolim) e Ipanema (Zona Norte).
Com isso, as ações do projeto também buscam atingir os munícipes das classes mais favorecidas, que acabam consumindo os itens vendidos nessas localidades. “Quem compra doces ou outros produtos nos faróis, ou possui o hábito de dar esmola, tem a sensação de estar ajudando o próximo. Mas é preciso esclarecer que tal conduta não protege ninguém, tampouco é um ato de caridade. Para realmente ajudar os jovens em situação de trabalho infantil, a população deve realizar doações diretamente às organizações legalmente constituídas que cuidam e protegem essas crianças, como o Funcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba) e às instituições devidamente cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)”, explica Angélica.
Trabalho infantil não é brincadeira e mata a infância
O artigo 60 da Lei 8069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, com exceção da atividade de menor aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. “O trabalho infantil não é brincadeira e mata a infância! A criança, que se encontra nessa situação, deveria estar na escola, praticando esportes, realizando atividades de lazer, tudo que favoreça o seu desenvolvimento social, cultural e emocional”, conta a coordenadora da Criança e Adolescente.
Outros números identificados pela pesquisa da Pastoral do Menor advertem que 70% dos abordados estão frequentando a escola. Já, das 72 crianças e adolescentes que informaram o período em que estudam, 62% estavam ocupadas com as atividades irregulares em horário oposto ao do estudo. “O trabalho infantil gera uma grande defasagem escolar, porque a criança que trabalha não consegue acompanhar aos demais alunos, fica demasiadamente cansada, com déficit de atenção, tem dificuldades em desenvolver habilidades e competências e outros problemas preocupantes, que desestimulam sua permanência na instituição de ensino. Desse modo, acaba se tornando uma analfabeta funcional”, informa Dr. Juliano Alexandre Ferreira, procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho.
A exigência de se manter na escola, frisa Dr. Juliano, não pode ser mais considerada única condicionante para combater o trabalho infantil. A matrícula em tempo integral e serviços de convivência diários no contraturno são ações capazes de manter as crianças e os adolescentes longe do exercício de trabalhar. “Contudo, é necessária também uma política pública mais ampla, com distribuição de renda, capacitação dos membros da família, recolocação no mercado de trabalho e ofertas de serviços para jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social”, esclarece o procurador.
Denunciar não prejudica, ajuda!
Uma das ações do programa de combate ao trabalho infantil em Sorocaba é a campanha de conscientização da população sobre a importância da denúncia. Faixas, outdoors, busdoors, folders e cartazes estarão expostos em vias e outros locais estratégicos da cidade. A veiculação de filme e comercial nas emissoras de televisão e rádio também será um meio para chamar a atenção das pessoas sobre a necessidade de informar essas ocorrências.
Segundo Fabiana, depois da delação da prática de atividades irregulares, as crianças e seus familiares são protegidas e passam a ser acompanhadas por políticas públicas, como inserção nas escolas e cursos profissionalizantes, práticas esportivas, tratamento para dependência química, programas de transferências de renda e outros programas. “Quando falamos a palavra denúncia, as pessoas podem entender como algo ruim, algo que irá prejudicar as crianças, mas é exatamente o oposto. É importante denunciar, pois, só assim, estaremos ajudando-as e combatendo a exploração infantil”, esclarece a chefe de seção.
Por meio do projeto, as famílias abordadas serão conduzidas ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), unidade pública que oferece auxílios sociais, como Bolsa Família, Cidadania na Mesa, Ação Jovem e Renda Cidadã, assegurando proteção básica aos envolvidos. Sendo acompanhadas por um grupo composto de assistentes sociais e psicólogos, as crianças terão acesso aos serviços de convivência nas escolas e os jovens, com idade mínima de 14 anos, poderão participar do programa jovem aprendiz, em uma parceria com o MPT.
Em ocasiões envolvendo algum tipo de violência, abandono ou negligência, Fabiana explica que as vítimas serão encaminhadas ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que dará apoio aos familiares, providenciando atendimento especial. “Se a criança ou o adolescente persistir praticando atividades irregulares, mesmo após o acolhimento dos serviços de proteção, nós entendemos que ela está em risco. O Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude, então, tomarão medidas para o suporte e o amparo necessários”, expõem as responsáveis pelo programa.
Quem deseja ajudar as crianças e os adolescentes que estão exercendo trabalho infantil pode contribuir de duas formas: destinando parte do imposto de renda (IR) ao Funcad ou contatando as instituições cadastradas no CMDCA. Já, para as famílias que estão em estado social vulnerável, é fundamental a procura pelo CRAS referente à localidade.
As abordagens do PETI, que se iniciaram em 13/7, pelo SOS Sorocaba, continuarão sendo executadas todos os meses até o final de 2018. Além disso, a equipe estará disponível nas etapas da “Operação Dignidade”, da SIAS e do SOS Sorocaba, quando jovens em situação de trabalho ilegal estiverem nos locais abordados. Para denunciar, disque: (15) 3229-0774.
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